Circular n.º 18/2020: Pagamento de comparticipações familiares de “Respostas sociais” suspensas – Centros de Apoio Ocupacional

Caros familiares,

Como é do vosso conhecimento, conforme DL 10-A de 13.03.2020, artº 9 foi suspensa, entre outras, a atividade dos Centros de Apoio Ocupacional, ainda sem data de reinício conhecida.

Os regulamentos da APPACDM de Lisboa, para os casos em apreço, apenas contemplam o regime de pagamento de comparticipação familiar, pela não frequência dos nossos estabelecimentos por decisão do significativo.

Inexiste portanto a esta data, disposição, regulamentar ou legal, que defina o montante aplicável aos casos em que a não frequência seja atribuível a suspensão temporária de atividade por aplicação de resolução governamental.

Face ao exposto é nosso dever informar os significativos cujos familiares frequentam os “Centros de Apoio Ocupacional” da Ajuda e Júlia Moreira que deverão suspender o pagamento da respetiva comparticipação referente ao mês de abrll até que nova orientação vos seja comunicada.

Por isso agradecemos se mantenham atentos a novas informações.

Não podemos deixar de chamar a muito particular atenção dos significativos com comparticipações em divida para o facto de o respetivo pagamento não ser abrangido pela anunciada suspensão, devendo ser efetuado com a maior urgência.

Estamos cientes que todos reconhecem a importância desta casa para os Significativos, Associados, Utentes e Trabalhadores, e do desejo desta direção, e de todos os que trabalham na APPACDM de Lisboa, de poderem receber os vossos familiares saudáveis e com a maior segurança.

Até esse momento, que desejamos seja breve, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,

A Direção