Governo esclarece sobre Atestados Médicos de Incapacidade Multiusos

Em comunicado divulgado a 14 de outubro, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indica que foi prorrogada, até 31 de Dezembro de 2020, a validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso (AMIM).

Também refere que as pessoas cuja validade do AMIM terminou em 2019 e que tenham entregue à Segurança Social o comprovativo de que pediram a reavaliação e renovação do Atestado, têm direito, em 2020, ao pagamento da Prestação Social para a Inclusão.